Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, tem o direito de resolver livremente um novo contrato (direito de livre resolução ou retratação), sem indicar motivo, no prazo de 14 dias de calendário contados a partir da data de celebração do mesmo ou à data de receção. Para resolver, basta que nos comunique a sua decisão. Pode fazê-lo por carta, telefone ou email.
O prazo de reflexão termina 14 dias (seguidos) depois da data de entrega do produto. Se o fim do prazo não calhar num dia útil, o prazo é prolongado até ao primeiro dia útil seguinte.
Deve comunicar-nos de forma inequívoca a sua decisão de anular a compra (por exemplo, por carta enviada pelo correio, ou correio eletrónico). Não basta apenas devolver os bens. Pode utilizar o modelo de Formulário de Livre Resolução abaixo, mas tal não é obrigatório. Os bens recebidos e não usados terão de ser devolvidos no prazo de 14 dias a contar da data em que nos informou de que pretende anular a compra.
Os cancelamentos/reembolsos não se aplicam ao fornecimento de bens produzidos ou encomendados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados (ao nível do design e/ou impressão, por exemplo), ou que não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou perecerem rapidamente. Todos os produtos com prazo de entrega igual ou superior a 3 semanas se enquadram na restrição anterior.
Os produtos a devolver devem estar em perfeitas condições, completos, com todos os seus componentes, acessórios e manual de instruções e devidamente acondicionados na embalagem original, com os respetivos selos de garantia e/ou plásticos de proteção e sem sinais de utilização efetiva. Por motivos de higiene e segurança, não se aceitam devoluções de artigos de uso pessoal (como por exemplo, extratores de leite, conchas para peito, roupa interior, fraldas, cremes, comida, protetores de ouvido, etc.), a não ser que sejam rececionados pelo cliente com defeito.
Os custos de transporte da devolução, substituição ou troca de artigos são da inteira responsabilidade do cliente. Recomenda-se o envio do objeto com registo ou com aviso de receção e a eventual subscrição de um seguro junto da transportadora no valor dos produtos, para se precaver de uma eventual perda ou dano. Quando não for possível devolver os produtos por correio normal, poderá a bybebé informar o consumidor da possibilidade e respetivo custo de recolha do bem através de transportadora e organizar esse transporte, desde que o custo de devolução tenha sido previamente pago pelo consumidor.
Solicitamos que os artigos a devolver/trocar sejam enviados à bybebé com a indicação do número de encomenda e nome de cliente para a seguinte morada: Rua Ribeira de Eiras, S/N, 3020-324 Coimbra. Por uma questão de celeridade no processamento da devolução, agradecemos, caso seja possível, preceder o envio de um contacto telefónico através do número de telefone de apoio ao cliente: 239 724 592 (chamada para a rede fixa nacional), ou pelo email loja@bybebe.com.
Após a receção dos artigos e devidamente verificados de acordo com o ponto 4, procederemos ao reembolso do valor do(s) produto(s) com o mesmo sistema que usou para pagar, ou caso prefira, será emitido um vale de reembolso, válido por 30 dias e que poderá utilizar numa próxima compra que efetuar.
— Nome do Consumidor e respetiva Morada
— Para:
bybebé (Sublinhar, Lda)
Rua Ribeira de Eiras, S/N
3020-324 Coimbra
loja@bybebe.com
— Pela presente comunico que me retracto do meu contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem: [indicar o(s) produto(s) a devolver]
— Solicitado em __/__/____/ e recebido em __/__/____
— Nome do consumidor
— Endereço do consumidor
— Assinatura do consumidor (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
— Data e Localidade