Termos e Condições

A. Titularidade do Domínio www.bybebe.pt

1. O site www.bybebe.pt encontra-se registado ao abrigo das Regras de Registo de Nomes de Domínio de .PT e é propriedade da empresa Sublinhar, Lda (doravante designada como “bybebé”), com sede na Rua Brotero, 28, em Coimbra, registada na Conservatória do Registo Comercial de Coimbra sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 508.225.531, que é igualmente o NIF, com o capital social de € 66.000,00.

2. Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio www.bybebe.pt ou com os presentes Termos e Condições poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da bybebé através de qualquer um dos seguintes meios:

Formulário disponibilizado na página de contactos
Email: info@bybebe.com
Carta: bybebé, Rua Brotero, 28 – 3030-317 Coimbra
Telefone: 239 724 592 (chamada para a rede fixa nacional) - Horário de atendimento: das 10h às 13h30m e das 14h30 às 19h, de segunda-feira a sábado

B. Objeto e âmbito de aplicação

1. Os presentes Termos De Utilização e Condições De Comercialização aplicam-se aos visitantes do site www.bybebe.pt e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja online bybebé online disponível no mesmo.

2. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na bybebé online, implica a aceitação dos presentes Termos De Utilização e Condições De Comercialização pelo Utilizador e pelo Cliente. Se não concordar com os mesmos na sua totalidade, recomendamos que não continue a utilizar o site.

3. O acesso ao site pode ser diferenciado em três tipos: Utilizador, Utilizador Registado e Cliente. Entende-se por Utilizador, qualquer visitante do site que navega no mesmo sem registo. Entende-se por Utilizador Registado, qualquer utilizador visitante do site que tenha concluído a criação de uma conta bybebé. Entende-se por Cliente, qualquer utilizador registado que efetue a compra de um produto na loja online.

4. A bybebé reserva-se no direito de alterar estes Termos De Utilização e Condições De Comercialização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.bybebe.pt e/ou comunicadas a todos os Utilizadores Registados via email.

C. Informação sobre conteúdos

1. O conteúdo do site bybebé, incluindo marcas, desenhos, logótipos, textos, imagens, materiais áudio e de vídeo, é propriedade da bybebé, a menos que indicado de outro modo através de uma menção da sua fonte, e está protegido nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional de proteção da Propriedade Intelectual. Salvo para permitir a sua leitura online e o uso estritamente pessoal, não é permitido exibir, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir ou usar os conteúdos de forma alguma, para nenhum propósito público ou comercial sem o prévio e expresso consentimento por escrito da bybebé, ou das respetivas fontes.

2. Todos os conteúdos de origem externa (logótipos, nomes ou informação) presentes na loja online foram autorizados e cedidos pelos seus titulares, pelo que, a bybebé está autorizada a utilizá-los. Estes não devem ser replicados, distribuídos, alterados ou usados por terceiros, para nenhum propósito.

3. Todas as informações sobre produtos, especificações, preços, promoções e, em geral, o conteúdo do site, podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, dentro das normas legais

4. Apesar de todo o nosso empenho em expor conteúdo fidedigno, algumas das informações contidas neste site poderão não estar inteiramente corretas devido a eventuais modificações ocorridas nos produtos desde a sua publicação, por causa de erros tipográficos, ou por mero lapso. Todas as nossas ofertas são sem compromisso e estão sujeitas a alterações de preços, modificações do produto e a erros de texto. As ilustrações, cores, descrições, indicações relativas às dimensões e outras características são incluídas apenas a título informativo e não são vinculativas. O Utilizador assume todos os riscos resultantes do uso da informação a que tem acesso neste site, sendo o único e exclusivo responsável por todas as decisões tomadas com base na mesma.

5.As fotografias, vídeos e todo o conteúdo gráfico do site são meramente ilustrativos e podem incluir produtos adicionais que não fazem parte do produto que está a adquirir. Assim sendo, a bybebé recomenda que o Utilizador consulte os detalhes do produto de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características e sobre o que está incluído na sua compra. A embalagem dos produtos adquiridos poderá também diferir daquela representada nas imagens disponíveis no nosso site, tanto em design como em cor, assegurando-se, no entanto, a mesma qualidade e integridade do conteúdo do produto. Caso subsista alguma dúvida quanto a algum atributo do produto, o Utilizador deverá solicitar um esclarecimento à bybebé antes de concretizar a respetiva encomenda.

6. No caso da informação prestada no site bybebé não corresponder às reais especificações do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

7. Não assumimos quaisquer garantias e/ou responsabilidades relativamente a outros sites acedidos através do site bybebé. O acesso a esses sites é disponibilizado apenas para maior conveniência e não implica que assumamos ou aceitemos qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou utilização dos mesmos. Além disso, compete ao Utilizador tomar as devidas precauções e certificar-se de que aquilo que decide utilizar se encontra isento de vírus, cavalos de Troia, ou qualquer outro tipo de software malicioso.

8. A bybebé não é responsável, perante o Utilizador ou perante terceiros, por qualquer custo, despesa, prejuízo ou perda, independentemente da sua natureza, resultante de:

i) Qualquer inexatidão, omissão, erro, insuficiência dos dados, ou de qualquer informação facultada através do presente site e nas comunicações por este enviadas,
ii) Atrasos ou interrupções no fornecimento dos dados ou de qualquer informação facultada através do presente site,
iii) Qualquer decisão tomada ou ação empreendida pelo Utilizador ou por terceiros com base na informação facultada através do presente site, ainda que esta seja incorreta ou inexata. O Utilizador compromete-se a reembolsar a Sublinhar, Lda de qualquer quantia por esta despendida em virtude de pretensão formulada a este respeito por parte de terceiros.

D. Conteúdo Gerado pelo Utilizador

O Utilizador pode publicar no site www.bybebé.pt conteúdo original, por exemplo: comentários, recomendações, críticas ou avaliações relacionadas com os produtos ou serviços da bybebé. Ao fazê-lo aceita as seguintes condições:

1. O conteúdo publicado pelo utilizador deve respeitar a legislação portuguesa e os direitos de terceiros. Não é permitido publicar conteúdo que seja ilegal, difamatório, fraudulento, obsceno, ofensivo, violento, sexualmente explícito, que incite ao ódio, ao assédio ou à discriminação, ou que viole direitos de autor ou propriedade intelectual.

2. Não é permitido publicar conteúdo que seja falso, enganoso, que contenha publicidade ou que vise obter benefícios indevidos. Deve ser relevante para os produtos e serviços da bybebé e refletir a sua experiência pessoal e honesta.

3. O utilizador concede à bybebé uma licença não exclusiva, gratuita, ilimitada e irrevogável, para utilizar o conteúdo publicado no site, para fins de comunicação ou outros fins legítimos, sem prejuízo dos direitos morais do autor.

4. A bybebé incentiva os utilizadores a reportarem qualquer conteúdo que considerem inapropriado, abusivo ou ilegal através do nosso serviço de apoio ao cliente ou através da funcionalidade de reporte disponível no site.

5. A bybebé reserva-se ao direito de moderar, editar, remover ou recusar qualquer conteúdo publicado pelo utilizador que não cumpra estas condições ou que seja considerado inapropriado, abusivo ou ilegal.

E. Política de Preços

1. Não obstante os esforços desenvolvidos para assegurar a fiabilidade da informação prestada, alguns produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a bybebé verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Caso o preço efetivo do produto seja inferior ao preço anunciado no site, a bybebé devolverá a respetiva diferença. Se o preço efetivo for superior ao apresentado no site, a bybebé informará o Cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta (efetuando o pagamento da respetiva diferença) ou de cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal comunicação foi efetuada ao Cliente.

2. Os preços indicados no site devem entender-se em Euros (€), com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA à taxa legal em vigor à data da finalização da encomenda.

3. Os preços praticados em http://www.bybebe.pt são exclusivos da loja bybebé online e poderão ser distintos dos preços praticados nas lojas físicas da bybebé.

4.Quaisquer descontos promocionais representam um compromisso durante o período anunciado, salvaguardada a atinente verificação de exatidão aquando do tratamento da encomenda, mas sempre na condição de que a encomenda seja concluída pelo Utilizador Registado, através do processo de finalização da encomenda (“checkout”) e que o respetivo pagamento seja realizado até ao final do período indicado na promoção e/ou campanha. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.

5. Salvo informação em contrário, no caso de pagamentos diferidos, como, por exemplo, numa transferência bancária, a bybebé garante esses descontos se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 1 dia útil, contado a partir da data da finalização da encomenda.

6. Guardar um produto no “carrinho de compras” não garante o preço nem quaisquer descontos ou campanhas que possam abarcar esse ou quaisquer outros produtos.

F. Encomenda Online

1. Ao criar uma conta bybebé melhorará a sua experiência de compra e acelerará o seu processo de encomenda. Como Utilizador registado poderá modificar os seus dados pessoais a qualquer altura, basta aceder à sua área reservada, em “Minha Conta”, no entanto esta modificação não irá alterar os dados nas encomendas já efetuadas.

2. Para realizar a sua primeira encomenda deverá criar um registo (Utilizador Registado). Para tal, apenas tem de preencher o nosso pequeno formulário de inscrição. Certifique-se de que o seu endereço de email está correto para poder receber todos os emails relacionados com a sua encomenda e com o registo efetuado.

3. Depois de encontrar os artigos do seu interesse, basta selecionar a quantidade pretendida e clicar no botão “adicionar ao carrinho”. O artigo escolhido é adicionado ao carrinho de compras que é exibido automaticamente no canto superior direito. Aqui, poderá também verificar os produtos que estão associados ao seu carrinho de compras, continuar a navegar e adicionar mais produtos ou efetuar a encomenda.

4. Para finalizar a sua encomenda é necessário seguir as instruções indicadas:

i) Indicar o nome e o NIF que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura
ii) Assinalar a morada de faturação e a morada de envio (caso seja distinta daquela)
iii) Selecionar o método de envio
iv) Escolher o meio de pagamento
v) Rever a sua encomenda
vi) Concluir a sua encomenda

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

6. Caso surja alguma dúvida aquando do processo de encomenda deverá entrar em contacto connosco através do formulário disponibilizado na nossa loja online.

7. A validação da conclusão da encomenda implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os presentes Termos De Utilização E Condições De Comercialização, disponíveis para consulta no site www.bybebe.pt. Os dados registados pela bybebé constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a bybebé e o Cliente.

8. Assim que um Cliente finalize uma compra, receberá um email automático que constitui apenas uma confirmação da receção da sua encomenda, e não uma confirmação em como a encomenda foi aceite. Todas as encomendas efetuadas estão sujeitas a ser aceites ou não pela bybebé. Podemos decidir não aceitar uma encomenda por qualquer razão, sem necessidade de justificação, não sendo responsáveis perante o Cliente ou terceiros, em quaisquer circunstâncias.

9. Após o registo da encomenda esta será verificada e processada pela Equipa bybebé. Com a finalização da encomenda pelo Cliente, considera-se celebrado um contrato de compra e venda, sob condição resolutiva (a indisponibilidade do produto) entre o Cliente e a bybebé. A bybebé confirmará a disponibilidade ou indisponibilidade do produto encomendado no prazo máximo de 3 (três) dias úteis contados da data da receção pela bybebé do pedido de encomenda do Cliente. Em caso de indisponibilidade do produto encomendado, considera-se verificada a condição resolutiva e como tal cessam imediata, automática e retroativamente todos os efeitos jurídicos do contrato de compra e venda. Consequentemente será restituído pela bybebé o valor do produto previamente pago, pelo mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente ou, na impossibilidade de o usar (e.g. Multibanco), através de transferência bancária para um IBAN comunicado por escrito pelo Cliente, no prazo máximo de 14 (catorze) dias após a verificação da condição resolutiva.

10. Os pedidos de encomendas têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções, campanhas e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da encomenda não seja rececionado pela bybebé dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido sob a forma de vale, que poderá ser convertido em transferência bancária ou usado numa nova encomenda.

11. Na compra dos produtos comercializados na sua loja online a bybebé admite as seguintes modalidades de pagamento:

i) Referência Multibanco
ii) Transferência bancária
iii) Paypal
iv) MBWay
v) Cartão de Débito e Crédito

G. Portes, Entrega e Disponibilidade dos Produtos

1. Portugal Continental - O envio de encomendas é gratuito para encomendas superiores a 48 euros e tem um custo de 4.90 euros em encomendas inferiores a este valor.

2. Ilhas - Para os Arquipélagos dos Açores e Madeira, o envio de encomendas é gratuito se o valor das mesmas for superior a 128 euros e tem um custo de 19,90 euros em encomendas inferiores a este valor.

3. Destinos internacionais - Para o estrangeiro, o custo de envio irá variar conforme o peso e número de volumes, devendo contactar-nos através do formulário disponibilizado na nossa loja online no sentido de obter orçamento para envio.

4. Excetuando os artigos que indiquem expressamente um prazo de entrega distinto, ou os artigos que estejam em rutura de stock, os prazos de entrega são os seguintes:

a) Portugal Continental - O prazo de entrega é de 24h a 48h, em dias úteis, para pagamentos efetivados até às 15:00 horas (exceto pagamentos por transferência bancária). As compras com pagamento efetuado depois das 15:00 horas serão expedidas no dia útil seguinte. Em caso de pagamento por transferência bancária a encomenda será expedida após confirmação bancária do sucesso da transferência (esta validação ocorre geralmente em 48 horas).

b) Ilhas - Para o Arquipélago dos Açores o prazo de entrega varia habitualmente entre os 8 e os 16 dias úteis. As entregas para o Arquipélago da Madeira podem levar cerca de 5 a 10 dias úteis. Estes prazos são meramente indicativos dado que, por vezes, irregularidades nas ligações para e entre ilhas, alheias à bybebé e à empresa transportadora, podem comprometer o cumprimento dos padrões de entrega habituais.Os envios com destino para as ilhas do Corvo e Flores, situadas no Arquipélago dos Açores, poderão ter acréscimo no tempo de trânsito de 12 dias úteis.5.

A bybebé apenas faz expedição em dias úteis. Assim sendo, para estimativa do prazo de entrega de encomendas não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados. De qualquer modo, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do destino da encomenda.

6. A bybebé recorre a empresas de transportes externas para realizar o envio das encomendas.

7. Não são feitas entregas em apartados.

8. A bybebé apenas processa o envio de uma encomenda efetuada por um Cliente após a confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento.

9. Entende-se por disponibilidade o período de tempo necessário para que o produto fique pronto para expedição. Numa encomenda de dois ou mais produtos com disponibilidades diversas, deve-se sempre considerar a data mais tardia.

10. Na ficha do produto são apresentados os prazos previsíveis, em dias úteis, para expedição dos mesmos (prazo de disponibilidade). Estes prazos são meramente indicativos e baseados no histórico de fornecimentos passados para esses produtos.

11. A bybebé esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos estimados para entrega, mas, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, o Cliente será informado.

12. Caso se verifique a indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após as devidas diligências junto do respetivo fornecedor no sentido de reposição do artigo em falta, a bybebé contactará o Cliente na eventualidade de uma qualquer variação no prazo de entrega ou no preço do artigo, sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo Cliente.

13. Na hipótese de se constatar a indisponibilidade absoluta de stock do produto originalmente encomendado, a bybebé poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de preço e qualidade equivalentes, caso exista, sendo que, também nesta situação, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo Cliente.

14. Se porventura se comprovar a indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto equivalente em termos de preço e qualidade, ou não tendo o Cliente dado o seu consentimento para a modificação da encomenda inicialmente efetuada, a bybebé procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo de 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento.

15. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Cliente deverá dirigir-se à sua área de Cliente online, criada após fazer o registo da conta, onde poderá consultar o estado da sua encomenda ou entrar em contacto com a Equipa bybebé, através do formulário disponibilizado no site.

16. No momento da entrega do produto no seu domicílio, é importante verificar a integridade da embalagem com a máxima atenção. Deverá indicar na Carta de Porte do transportador quaisquer anomalias detetadas (ex.: atraso na entrega, caixa danificada, artigo em falta). De seguida deverá entrar em contacto connosco através do formulário disponibilizado na nossa loja online. Se a embalagem estiver em bom estado, mas o produto não corresponder à compra, ou, se se encontrar danificado no interior, deverá contactar-nos no prazo de 48 horas.

H. Trocas e Devoluções

1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, tem o direito de resolver livremente um novo contrato (direito de livre resolução ou retratação), sem indicar motivo, no prazo de 14 dias após a data de celebração do mesmo ou à data de receção. Para resolver, basta que nos comunique a sua decisão de modo inequívoco (não basta devolver os bens). Pode fazê-lo por carta, telefone ou email. Para o efeito, pode utilizar o modelo de formulário de resolução disponível na página “Trocas e Devoluções”.

2. O prazo de reflexão termina 14 dias (seguidos) depois da data de entrega do produto. Se o fim do prazo não calhar num dia útil, o prazo é prolongado até ao primeiro dia útil seguinte.

3. Os bens recebidos e não usados terão de ser devolvidos no prazo de 14 dias a contar da data em que nos informou de que pretende anular a compra.

4. Os cancelamentos e/ou reembolsos não se aplicam ao fornecimento de bens produzidos ou encomendados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados (ao nível do design e/ou impressão, por exemplo), ou que não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou perecerem rapidamente. Todos os produtos com prazo de entrega igual ou superior a 3 semanas enquadram-se na restrição anterior.

5. Os produtos a devolver devem estar em perfeitas condições, completos, com todos os seus componentes, acessórios, manual de instruções e devidamente acondicionados na embalagem original, sem sinais de utilização efetiva. Por motivos de higiene, não se aceitam devoluções de extratores de leite, conchas para peito, roupa interior, bacios, fraldas, cremes, comida, etc. a não ser que sejam rececionados pelo Cliente com defeito.

6. Os custos de transporte da devolução, substituição ou troca de artigos são da inteira responsabilidade do Cliente. No caso particular de os produtos serem devolvidos por causa de alguma imperfeição ou defeito realmente existente o Cliente será reembolsado na sua totalidade, incluindo os custos de entrega incorridos para a entrega do artigo. Recomenda-se o envio do objeto com registo ou com aviso de receção e a eventual subscrição de um seguro junto da transportadora no valor dos produtos, para se precaver de uma eventual perda ou dano. Quando não for possível devolver os produtos por correio normal, poderá a bybebé informar o consumidor da possibilidade e respetivo custo de recolha do bem através de transportadora e organizar esse transporte, desde que o custo de devolução tenha sido previamente pago pelo consumidor.

7. Por uma questão de celeridade no processamento da devolução, agradecemos, caso seja possível, preceder o envio de um contacto telefónico através do número de telefone do Serviço de Apoio ao Cliente: 239 724 592 (chamada para a rede fixa nacional), ou que nos contacte através do formulário disponibilizado na nossa loja online. Os artigos a devolver e/ou trocar têm de ser enviados à bybebé com a indicação do número de encomenda e nome de Cliente para a seguinte morada:

bybebé Eiras
Rua Ribeira de Eiras, SN
3020-324 Coimbra.

8. Após a receção dos artigos e devidamente verificadas as suas perfeitas condições, procederemos ao reembolso do valor, usando o mesmo meio de pagamento que o Cliente usou na transação inicial, salvo duas exceções:

i) Acordo expresso em contrário, por parte do Cliente, ou, caso este prefira, será emitido um vale de reembolso, válido por 30 dias e que poderá utilizar numa próxima compra que realizar.
ii) Na impossibilidade de realizar o reembolso para o mesmo método de pagamento (e.g. Transferência Multibanco), este será feito através de transferência bancária para um IBAN comunicado por escrito pelo Cliente, no prazo máximo de 14 (catorze) dias após a verificação da condição resolutiva.

9. Consulte as condições de devolução e/ou troca de produtos em Trocas e Devoluções.

I. Garantias

1. Todos os produtos comercializados em www.bybebe.pt estão abrangidos pelos Direitos do Consumidor na Compra e Venda de Bens, Conteúdos e Serviços Digitais, aprovado pelo Decreto-Lei nº 84/2021, de 18 de outubro. A conformidade do bem adquirido é assegurada durante 3 anos, a contar da data de entrega do mesmo.

2. Para o Cliente usufruir da garantia de um artigo comprado na nossa loja online, deve entrar em contacto com a equipa bybebé através dos meios de contacto disponíveis e descritos no ponto A.2. A apresentação da respetiva fatura de compra é obrigatória.

3. As condições de garantia de cada bem podem diferir e estão dependentes das diretrizes aplicadas pelo seu produtor ou fornecedor.

J. Resolução Alternativa de Litígios

1. A bybebé (Sublinhar, Lda) aderiu ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra para regulação, por via da Arbitragem Voluntária (Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro), dos conflitos de consumo, eventuais e futuros, originados pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços a um consumidor, efetuado nos seus estabelecimentos, agências ou sucursais e cujo valor não ultrapasse os 5.000,00 euros. (Agradecemos que consulte, por favor, a página "Resolução Alternativa de Litígios").

2.A Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (vulgarmente designada RAL) disponibiliza uma justiça acessível, célere e simples, sem custos ou pouco dispendiosa para os consumidores. A RAL abrange a mediação, a conciliação e a arbitragem. Entidades independentes, com pessoal especializado e de modo imparcial, ajudam o consumidor e a empresa a chegar a uma solução amigável por via da mediação ou da conciliação. A resolução alternativa de litígios é, regra geral, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial. A bybebé disponibiliza os dados de contacto de algumas dessas entidades independentes, às quais o consumidor poderá recorrer em caso de litígio:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo; email: geral@cniacc.pt site: https://www.cniacc.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra: Av. Fernão Magalhães, N.º 240, 1º. 3000-72, Coimbra. Tel.:239821690, fax:239821289; email: geral@cacrc.pt site: https://cacrc.pt/

3.A União Europeia dispõe também, no seu site, de uma Plataforma Eletrónica de Resolução de Litígios em Linha para ajudar os consumidores que não ficaram satisfeitos com a aquisição de um bem ou de um serviço em linha. Pode utilizar esse site para fazer uma reclamação sobre um bem ou um serviço adquirido em linha e para aí procurar um terceiro imparcial («entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver o litígio. Assim sendo, caso tenha ficado insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder ao seguinte site da União Europeia e expor aí a sua contestação: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home2.show

Importante: só pode utilizar o sistema de resolução de litígios em linha da União Europeia se a sua reclamação disser respeito a uma compra em linha.

4. Para Queixas e Reclamações, relativas à aquisição de um bem ou serviço no nosso site, poderá utilizar o formulário de contacto disponibilizado na nossa loja online. Agradecemos que nos contacte previamente para expor alguma insatisfação que tenha sobre o artigo adquirido, ou o serviço prestado, de modo que tenhamos a oportunidade de solucionar o problema, ou esclarecer algum eventual mal-entendido.

5. Poderá ainda utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico que constitui uma medida do programa “SIMPLEX” envolvendo a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras dos diversos sectores.

P. Tratamento de Dados Pessoais

1. A bybebé respeita a legislação em vigor sobre a segurança dos dados pessoais dos Utilizadores Registados e Clientes, tendo como princípio usar estes dados apenas no âmbito do processamento de encomendas, envio de promoções de produtos, novos serviços e descontos especiais.

2. O Cliente autoriza a bybebé a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados aquando da encomenda, em particular, para os fins necessários à criação do contrato com o Cliente, para gestão, registo e execução das encomendas, controlo de acessos, o que inclui a utilização da tecnologia "cookies". Estas informações podem ainda ser acedidas por prestadores de serviços e fornecedores da bybebé designadamente, pelas empresas de contabilidade, fiscalidade e de auditoria.

3. Por razões comerciais, a bybebé poderá transmitir a um parceiro a identidade dos dados do Cliente, respeitando obviamente o legal tratamento dos dados pessoais.

4. Em cumprimento do disposto na lei de proteção de dados pessoais, o Cliente poderá, a qualquer momento, exercer o direito de acesso, retificação da informação, cancelamento e comunicação dos seus dados pessoalmente ou por via escrita, através do formulário disponibilizado na nossa loja online.

5. Ao visitar o site www.bybebé.pt, um pequeno ficheiro de texto (“cookie”, ou “testemunho de conexão”) é criado e gravado no disco do seu computador. Este ficheiro ao reconhecê-lo, vai permitir-lhe uma maior facilidade e rapidez no acesso e uma melhor experiência online. Identificamos também informação técnica do seu computador quando visita as páginas do nosso site, como o IP (Internet Protocol), o sistema operativo, o tipo de browser, etc. Utilizamos esta informação para melhorar a qualidade da sua navegação no nosso site. A maioria dos browsers aceita automaticamente estes ficheiros (Cookies), mas poderá apagá-los ou definir automaticamente o seu bloqueio. O uso de cookies pode ser bloqueado ou limitado através das configurações do seu browser (Edge, Mozilla Firefox, Google Chrome, Safari ou outros), no entanto, ao fazê-lo, poderá deixar de conseguir utilizar algumas funcionalidades do site.

6. Ao utilizar o site alguns cookies não são colocados pela bybebé diretamente, mas sim por terceiros. As empresas que geram estes cookies no site da bybebé têm as suas próprias políticas de cookies e de proteção de dados. Em anexo encontram-se os respetivos links para obter mais informação sobre as políticas de cookies desses terceiros: Google: https://www.google.com/intl/pt/policies/privacy; Facebook: https://www.facebook.com/help/cookies; Instagram: https://privacycenter.instagram.com/policies/cookies/; Twitter: https://twitter.com/privacy; Pinterest: http://about.pinterest.com/privacy; KuantoKusta: https://www.kuantokusta.pt/public/privacidade

7. Utilizamos a ferramenta “Google Analytics” para recolher informação sobre a utilização deste site, como, por exemplo, a frequência com que é visitado, que páginas os Utilizadores visitaram e que outros sites utilizaram antes de aceder a este. O Google Analytics recolhe apenas os endereços IP atribuídos ao Utilizador na data em que visitar este site e não o seu nome ou outra informação de identificação.

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10. É dada a designação de Newsletter bybebé às mensagens com promoções, ofertas e informações, enviadas para a caixa de correio eletrónico do Utilizador Registado facultada à bybebé aquando do seu registo no nosso site e/ou do consentimento para receber a nossa Newsletter.

11. Se subscrever no nosso site a Newsletter, receberá por email informação sobre as nossas promoções e lançamentos. Caso não pretenda receber mais Newsletters, poderá remover o seu endereço da nossa lista de subscrição (“mailing list”), clicando na hiperligação apresentado no rodapé de cada newsletter. Se é um Utilizador Registado poderá modificar os seus dados pessoais a qualquer altura, bastando aceder à sua área reservada.

Nota: onde se pode pedir informação sobre consumo e direitos do consumidor?

De acordo com o canal de acesso eletrónico aos serviços do Estado, o portal ePortugal, a resposta a pedidos de Informação é da responsabilidade do Instituto do Consumidor/Centro Europeu do Consumidor e pode ser promovida através dos seguintes canais de atendimento:

Portal do Consumidor.
Por telefone, através do 213 847 483.
Lojas de Cidadão que disponibilizam o serviço.
Espaços Cidadão que disponibilizam o serviço.